Termos de Uso

1. Definições

• Plataforma: o site e os sistemas vinculados ao domínio meumed24h.com, incluindo o aplicativo do paciente.
• Usuário/Paciente: pessoa física que se cadastra e utiliza os serviços.
• Médico: profissional de saúde parceiro, habilitado em seu conselho de classe, responsável pela condução da consulta.
• Aline: assistente virtual da plataforma, que atende por WhatsApp e pelo chat do site.

2. Cadastro e responsabilidade

O uso da plataforma é permitido a maiores de 18 anos, ou a menores de idade sob consentimento e responsabilidade de pai, mãe ou responsável legal, que deverá realizar o cadastro em seu próprio nome.

Você é responsável por manter seus dados cadastrais atualizados e por proteger o acesso à sua conta e senha. O uso da conta por terceiros é de responsabilidade do titular do cadastro.

3. Serviços oferecidos

A MeuMed24H oferece:

• Pronto Atendimento: consulta com Clínico Geral por fila de atendimento em tempo real, disponível 24 horas por dia.
• Especialidades agendadas: Reumatologia, Neuropediatria e Psiquiatria, mediante marcação de horário com um médico disponível.
• Emissão de receitas, atestados e demais documentos, sempre mediante avaliação do médico responsável.

4. Natureza do serviço

A MeuMed24H atua como plataforma que viabiliza o encontro entre paciente e médico. A condução clínica da consulta, o diagnóstico e a emissão de documentos são de responsabilidade exclusiva do médico, conforme a ética e a legislação de sua profissão.

A plataforma não substitui atendimento de urgência ou emergência - em caso de risco à vida, procure imediatamente um serviço de emergência (SAMU 192 ou o pronto-socorro mais próximo).

5. Pagamentos, créditos e cancelamento

• O acesso a cada consulta está condicionado ao pagamento avulso daquela consulta, processado via Mercado Pago (PIX ou cartão) - não há mensalidade ou plano de assinatura.
• Um crédito de consulta pago e não utilizado permanece disponível na sua conta para uso posterior, sem prazo de expiração.
• Caso o atendimento não ocorra por motivo atribuível à plataforma ou ao médico, o valor pago não é perdido: o crédito correspondente continua disponível para uma nova tentativa.
• Os valores de cada especialidade são os exibidos na plataforma no momento da contratação, podendo ser reajustados a qualquer momento para novas compras - créditos já adquiridos não são afetados pelo reajuste.

6. Conduta do usuário

Ao usar a plataforma, você se compromete a não:

• Fornecer informações falsas no cadastro ou durante o atendimento.
• Utilizar o serviço de forma abusiva, fraudulenta ou para finalidade diversa do atendimento médico.
• Tentar acessar dados de outros usuários ou burlar mecanismos de segurança da plataforma.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma - textos, imagens, sistemas, marca, identidade visual e banco de dados - pertence a MED24H Serviços Médicos LTDA (nome fantasia: MeuMed24H) - CNPJ 63.279.445/0001-72, com sede na Rua Epitácio Rodrigues, S/N, Centro, Santa Teresinha/PB, CEP 58.720-000 ou a seus licenciadores, sendo vedada a reprodução sem autorização expressa.

8. Proteção de dados

O tratamento dos seus dados pessoais e de saúde segue o disposto na nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

9. Atualizações destes termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados a qualquer momento, com a nova versão publicada nesta página (última atualização: 5 de agosto de 2026). O uso continuado da plataforma após uma alteração implica concordância com os novos termos.

10. Contato

Dúvidas, elogios ou reclamações podem ser enviados pelo WhatsApp de suporte disponível no site.

11. Foro

Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, conforme o Código de Defesa do Consumidor.